"Agrotóxicos comprometem a qualidade dos alimentos" 10 de junho de 2011 Da Página do MST

A plenária final do fórum permanente contra os agrotóxicos, realizada
na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso
(UFMT) em 3 de junho, no município de Cuiabá, no Mato Grosso, lançou
uma moção para denunciar que "o uso e o nível de agrotóxicos, como
fruto deste manejo sem ética, compromete a qualidade dos alimentos".

Abaixo, leia o documento.

Moção pela vida e contra os agrotóxicos


Na aurora das ciências e avanços teconlógicos, a humanidade ainda não
inventou algo que substitua o alimento necessário ao bom funcionamento
do organismo. Após o paleolítico, ocasião em que o Homo sapiens deixou
de ser nômade e passou a ser agricultor (8000 a.C.), inúmeras
transformações ocorreram em função do poder instituído na humanidade,
afetando as águas, as terras, o fogo e os ares.

Adotando um modelo desenfreado de desenvolvimento, numa visão
imediatista de lucro da minoria, testemunhamos a exclusão social e as
injustiças ambientais que assolam o mundo. Sob o falso discurso de ser
celeiro da humanidade, grande parte dos alimentos produzidos pelo
agronegócio mato-grossense serve para refeição às vacas holandesas.

O uso e o nível de agrotóxicos, como fruto deste manejo sem ética,
compromete a qualidade dos alimentos para o consumo humano e animal,
provoca poluição, corrobora com as mudanças ambientais negativas,
provoca competições desonestas, aumenta cada vez mais o abismo entre
ricos e pobres e até impede que agricultores da agroecologia mantenham
sua produção sadia e certificada. A insustentabilidade da vida
mato-grossense não é somente instituída pelo governo, como estimulada
essencialmente pelo manejo agrícola mecanizado e baseado em
agroquímicos.

Para a defesa da sustentabilidade instituinte e planetária, os
participantes deste fórum permanente contra os agrotóxicos e pela
vida, manifestam-se:

* Pela defesa do código florestal como parte da sustentabilidade
planetária, que não tenha meramente um interesse econômico, nem seu
objeto e muito menos o final almejado;

* Por um zoneamento participativo, discutido e proposto no bojo do
Grupo de Trabalho de Mobilização Social e que favoreça a agricultura
familiar e a valorização do mapa social;

* Pelo repúdio aos megaprojetos de hidrelétricas como Belo Monte, além
das inúmeras PCH que destroem a natureza e a cultura e, assim, também
pela suspensão de qualquer obra que venha prejudicar a integridade
ambiental e também dos povos do Pantanal, com a imediata retirada do
projeto de hidrovia Paraguai-Paraná do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC);

* Pela concordância da “Moção contra o uso dos agrotóxicos e pela
vida” aprovada durante a realização do V Congresso Brasileiro de
Ciências Sociais e Humanas em Saúde (São Paulo, USP, 20 de abril de
2011) em seus tópicos: Proibir a pulverização aérea de agrotóxicos,
tendo em vista a grande e acelerada expansão desta forma de aplicação
de venenos, especialmente em áreas de monocultivos; Suspender as
isenções de ICMS, PIS/PASEP, COFINS e IPI concedidas aos agrotóxicos;
e Elaborar e implementar um conjunto de Políticas Públicas que
viabilizem a superação do sistema do agronegócio e a transição para o
sistema da Agroecologia;

* Pela defesa da autonomia das ciências éticas, que metodologicamente
se inscrevem na soberania científica e essencialmente no compromisso
político dos cientistas, seja na área da saúde, ecologia, educação,
sociologia ou qualquer outra área do conhecimento e, portanto, repúdio
a todo tipo de represália às pesquisas que evidenciem os danos
causados pelos agroquímicos; (Pela valorização das pesquisas que
evidenciem os danos causados pelos agroquímicos e proteção dos
cientistas);

* Pela criação de programas de pesquisa sobre os impactos dos
agroquímicos na saúde, no meio ambiente e nos alimentos e consequente
análise de resíduos nos produtos do agronegócio exportador, além do
apoio às vítimas de contaminação;

* Pela sensibilização dos conselheiros municipais de saúde, em
especial o segmento dos usuários, quanto aos impactos na saúde e no
meio ambiente, provocados pelo uso de agrotóxicos;

* Pela defesa dos Direitos Humanos, em especial ao estudo e
intervenção da Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre as ameaças de
morte em MT e erradicação imediata do trabalho escravo e da violência
instituída no campo;

* Pela defesa das vidas dos povos e comunidades tradicionais e grupos
sociais vulneráveis, como os povos indígenas, quilombolas, pescadores
artesanais, artesãos, agricultores familiares, retireiros do Araguaia,
seringueiros, trabalhadores do carvão e tantos outros grupos
marginalizados pelo poder econômico;

* Pela justiça socioambiental do campo e pela liberdade e autonomia
dos sindicatos dos trabalhadores rurais na luta pela vida, e o nosso
repúdio às ameaças de morte aos que combatem os agrotóxicos;

* Pela responsabilização legal e penal daqueles que utilizam os
agroquímicos, assumindo os riscos das externalidades advindas de seu
uso no meio rural e urbano;

* Pela proibição, no Brasil, da propaganda e uso de agrotóxicos já
proibidos em outros países (especialmente na Europa) e sua equiparação
à mesma condição de outras substâncias perigosas, com transporte e uso
controlados; Por propagandas na mídia de massa que mostrem os males
causados por agrotóxicos nas pesquisas feitas durante os últimos anos,
que equiparam-nos às drogas tóxicas;

* Pela defesa das zonas de amortecimento ao redor de vilas, cidades,
terras indígenas e unidades de conservação em regiões agrícolas;

* Pelo apoio efetivo e oficial aos agricultores familiares na
conversão para modelos de agricultura de base ecológica;

* Pela elaboração de políticas públicas (nos níveis municipal,
estadual e federal) que viabilizem a agroecologia;

* Pela defesa e valorização da agricultura familiar, considerando sua
autonomia das sementes e técnicas tradicionais;

* Pelo direito a um ambiente limpo, livre de agrotóxicos e
transgênicos em que as populações com seus direitos velados tenham
condições de justiça;

* Pela defesa ampla, irrestrita e permanente da biodiversidade e de
todos os elementos que tecem uma humanidade ética, socialmente
inclusiva e ecologicamente protegida.

PELA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA TERRA!http://www.mst.org.br/node/11956